FORA DE PORTAS: O Matadouro do Senhor Roubado

uma indústria insalubre, incómoda e perigosa

O matadouro do Senhor Roubado foi construído de raiz para esta função, entre 1875 e 1878, segundo atestam vários documentos da época.

De acordo com o Decreto de 21 de Outubro de 1863, competia aos governadores civis concederem a licença de autorização para a fundação de novas fábricas, oficinas e outros estabelecimentos considerados insalubres, incómodos e perigosos, de 1.ª e 2.ª classe.

Para obter autorização obrigatória, os requerentes tinham de apresentar, entre outros documentos, «a planta e o plano geral descritivo do futuro estabelecimento industrial, a designação precisa do lugar onde irá ser fundado e suas confrontações, assim como uma exposição circunstanciada do processo fabril e designação dos aparelhos que hão de ser empregados na produção de artefactos».

Pinho Leal na publicação “Portugal antigo e moderno” ao descrever o Concelho dos Olivais, afirma o seguinte: «Vai construir-se um Matadouro Municipal no sítio do Senhor Roubado (Ameixoeira), o qual, segundo a planta já aprovada, deve ficar majestoso e com as precisas condições de asseio e salubridade. O governo autorizou esta construção em Junho de 1875.»

Um outro documento oficial é a ata da sessão de 11 de Dezembro de 1873 da Câmara Municipal dos Olivais, que revela o processo de aquisição do terreno para a construção do matadouro: «Nesta reunião apresentou se João Alfredo Azevedo como procurador do Excelentíssimo António Maria de Brito Pereira Pinto Guedes Pacheco, competentemente autorizado para tratar com a Câmara, sobre o preço de expropriação de 2,600 metros de terreno da Quinta do Senhor Roubado, ou Painel das Almas, que são precisos, para a construção de um matadouro municipal, e por isso concordou na cedência dos ditos 2,600 metros pela quantia de 2500$000 réis, com a cláusula de que caso não seja levada a efeito a obra projectada, tornar a ser lhe entregue o dito terreno, restituindo ele, a quantia que tiver recebido, o que foi aceite pela Câmara.»

A licença de construção foi passada pelo Governo Civil de Lisboa, em 27 de Dezembro de 1973: «Faço saber que havendo a Câmara Municipal do Concelho dos Olivais requerido licença para, na conformidade com o decreto de 21 de Outubro de 1863, fundar um matadouro municipal na quinta denominada Painel das Almas no sítio do Senhor Roubado, freguesia do Lumiar do referido concelho, e atendendo a que o estabelecimento de que se trata está compreendido na segunda classe das tabelas, anexas ao dito decreto, e vai ser fundado em lugar apropriado ao fim a que é destinado; considerando que o respectivo processo correu os seus devidos termos, sem oposição e com o voto favorável do delegado de saúde, do director das obras públicas e do conselho de distrito, usando da faculdade que me confere o artigo quarto do já citado decreto, pelo presente alvará concedo à referida câmara, a licença que pediu».

Em 28 de Julho foi efectuado o registo de propriedade de «um terreno com 2.600 m2, destinado para o matadouro municipal do concelho dos Olivais e separado da quinta do Senhor Jesus Roubado ou do Painel das Almas, situado na freguesia da Ameixoeira, no valor de 2.500$000 réis.

Para a construção deste Matadouro, a Câmara Municipal dos Olivais pediu um empréstimo ao Banco Lusitano, no valor de 7.000$000 réis, como consta do seu orçamento de 1875/76. O orçamento suplementar de 1877/78 contempla mais 2.000$000 réis, para concluir as obras de construção do matadouro municipal.

Em reunião de 7 de Fevereiro de 1878, a Câmara dos Olivais decide pedir autorização para criar o pessoal para o serviço dos matadouros públicos do concelho.

No entanto, um ofício do governador civil de Lisboa, Henrique de Barros, dirigido ao ministro dos negócios do reino, em 30 de Março de 1878, revela que a obra ainda não estava concluída «Tenho a honra de informar V. Exa. que o único matadouro da Câmara Municipal do Concelho dos Olivais, no sítio do Senhor Roubado, Freguesia do Lumiar, ainda não está em exercício, nem mesmo em condições de ser prontamente aberto».

Perante esta informação o Ministro dos Negócios do Reino responde, no dia 1 de Abril de 1878: «Pede a Câmara dos Olivais autorização para criar o pessoal preciso para o serviço dos matadouros públicos do concelho. Perguntou-se ao presidente do concelho, se estes estabelecimentos estavam nas circunstâncias operacionais e ele responde que o único matadouro que existe no concelho não está em condições de ser prontamente aberto. É inútil por agora a criação de pessoal para aquele matadouro e ainda menos para os auxiliares que não existem.»

Pela análise desta correspondência conclui-se que a obra do matadouro ainda não estava acabada em 1878, e que não chegaram a ser construídos os dois matadouros auxiliares, inicialmente planeados.